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Sunday, October 17, 2021

Projeto de Biden para dar cidadania a 11 milhões de imigrantes chega ao Congresso

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Revisão nas leis migratórias será um dos principais desafios legislativos do novo presidente; Proposta inclui um caminho de oito anos para regularização de quem não tem documentos.

O Globo e Bloomberg

18/02/2021 – 17:10
/ Atualizado em 18/02/2021 – 17:19

Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fala no Salão Oval da Casa Branca antes de assinar ordens executivas relacionadas à imigração. Foto: SAUL LOEB / AFP
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fala no Salão Oval da Casa Branca antes de assinar ordens executivas relacionadas à imigração. Foto: SAUL LOEB / AFP

WASHINGTON — A proposta de revisão da imigração do presidente Joe Biden foi apresentada ao Congresso nesta quinta-feira, dando início ao que provavelmente será um de seus desafios legislativos mais difíceis.

A legislação, conhecida como Lei de Cidadania dos Estados Unidos de 2021, segue de perto o esboço que Biden enviou ao Congresso em seu primeiro dia de mandato. A proposta inclui um caminho de oito anos para obter a cidadania para a maioria dos cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA, reforça os sistemas de refúgio e asilo do país e pede que tecnologia adicional seja usada para ajudar a proteger a fronteira Sul, disseram autoridades do governo aos repórteres na quarta-feira.

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O caminho da cidadania não está explicitamente vinculado à implementação de medidas de segurança na fronteira, uma compensação incluída em projetos de lei de imigração anteriores que tinha o objetivo de ganhar o apoio republicano.

A deputada democrata Linda Sánchez, da Califórnia, apresentou o projeto na Câmara. O principal defensor da proposta no Senado, o democrata Robert Menendez, de Nova Jersey, planeja apresentar a legislação no início da próxima semana na Casa, que agora está em recesso.

Tentativas anteriores de reformar o sistema de imigração do país falharam nas últimas duas décadas, e o projeto de Biden pode enfrentar um caminho ainda mais difícil porque a oposição dos congressistas do Partido Republicano à legalização de imigrantes sem documentos, que eles condenam como anistia, endureceu durante a era Trump.

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A Casa Branca já sinalizou que está aberta a dividir o pacote em pedaços e apresentá-los separadamente, a fim de conquistar pelo menos alguns republicanos. Biden disse em uma entrevista à CNN na terça-feira que medidas menores poderiam ajudar a consertar o sistema “enquanto isso”.

A equipe do presidente planeja debater com os líderes da Câmara e do Senado o melhor caminho a seguir, incluindo a possibilidade de tentar usar uma manobra processual conhecida como reconciliação orçamentária, que permite a aprovação de projetos por maioria simples, enquanto se constrói apoio para uma legislação mais ampla. Os democratas estão empregando o processo de reconciliação para aprovar o plano de alívio contra o coronavírus de US$ 1,9 trilhão de Biden.

O foco da Casa Branca agora, disse um funcionário do governo, é ver quanto apoio a medida de imigração pode angariar por conta própria. Vários projetos de lei poderiam servir como veículos para movimentar partes do plano de Biden.

Propostas

Um grupo bipartidário de legisladores reintroduziu o Dream Act, que ofereceria proteção contra deportação e um caminho de cidadania para imigrantes, conhecidos como “dreamers”, jovens que chegaram aos EUA quando crianças e ainda não têm documentos. Os democratas também apoiaram uma legislação que ofereceria alívio imediato aos trabalhadores rurais.

A proposta de Biden torna “dreamers”, trabalhadores rurais e migrantes com status de proteção temporária, elegíveis para solicitar residência legal permanente de forma imediata, o que lhes permitiria solicitar a cidadania dentro de três anos. Esse caminho mais rápido para a cidadania pretende sinalizar que esses grupos são importantes, mas não significa que a Casa Branca decidiu buscar projetos de lei gradativos, disse outro funcionário do governo.

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O deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, também está apresentando um projeto de lei que ofereceria status legal permanente a cerca de cinco milhões de imigrantes sem documentos que trabalharam em empregos de linha de frente durante a pandemia do coronavírus, bem como os “dreamers” e aqueles com status de proteção temporária.

A legislação abrangente também expandiria a imigração legal para aqueles que procuram emprego e vistos com base na reunificação familiar, eliminando acúmulos de quem está esperando por green cards e os limites de visto por país e isentando cônjuges e filhos menores de cotas anuais de green card.

Também contém disposições destinadas a agradar aos sindicatos, que no passado reclamaram que certos programas de vistos permitem que as empresas contratem trabalhadores imigrantes com salários mais baixos em vez de cidadãos americanos. O projeto vincularia os níveis do green card às condições macroeconômicas e estabeleceria uma comissão para verificar as condições nos locais de trabalho composta por dirigentes sindicais, defensores dos direitos civis e outros, disseram funcionários do governo.

Biden já assinou uma série de ações executivas destinadas a reverter as políticas de imigração linha-dura do ex-presidente Trump, incluindo reverter a proibição de entrada de cidadãos de algumas nações predominantemente muçulmanas. Ele ainda permitiu que certos requerentes de asilo comecem a entrar nos EUA enquanto seus casos estão sendo processados, e começou o processo de extinção da regra de Trump que buscava negar green cards a imigrantes que usassem Medicaid, o programa de saúde governamental para os mais pobres, vale-moradia ou outras formas de assistência do governo.

Visto de trabalho

O presidente também ordenou a paralisação da construção do muro de Trump na fronteira mexicana. Sua proclamação rescindiu a emergência nacional declarada por Trump para garantir o financiamento do projeto.

O governo está enfrentando pressão de grupos empresariais para acabar com as proibições de Trump à maioria dos vistos de trabalho. A Casa Branca pôs as proibições de vistos em revisão, mas ainda não os revogou.

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