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Monday, April 12, 2021

PEC da Imunidade deve ser alterada na Câmara para preservar Ficha Limpa; veja mudanças

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Um dos autores da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) disse que as alterações vão facilitar a aprovação do texto no plenário da Casa

Natália Portinari

25/02/2021 – 10:27
/ Atualizado em 25/02/2021 – 11:04

Plenário da Câmara Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser alterada para impedir a flexibilização na Lei da Ficha Limpa prevista na primeira versão do texto, como mostrou O GLOBO.

A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo.

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Um prefeito condenado criminalmente precisaria de confirmação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, para ser inelegível. Esse ponto foi retirado da PEC a pedido de deputados.

Outra alteração é no ponto que criava um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi criticado por juristas — políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não deve entrar no texto.

A terceira modificação para tornar a PEC mais palatável será retirar um ponto que vedava decisões contra parlamentares, como busca e apreensão, durante o plantão forense.

Leia:Ministros do STF chamam de PEC da impunidade proposta que aumenta imunidade de parlamentares

‘Dialética de conciliação’

As modificações foram confirmadas ao GLOBO por um dos autores da PEC, Celso Sabino (PSDB-PA). Ele disse que as alterações vão facilitar a aprovação do texto no plenário. É preciso ter 308 votos para mudar a Constituição Federal.

— Gostaria de ter votado já ontem, mas a esquerda quer de um jeito, a turma das redes sociais quer de outro, precisamos conciliar aí para fazer uma dialética — diz Sabino.

Os autores não devem alterar os pontos principais da PEC: a determinação de que parlamentares presos ficarão sob responsabilidade do Congresso, podendo ser enviados à prisão domiciliar após o flagrante, por exemplo, e a proibição do afastamento temporário de deputados pelo Judiciário.

Também permanece a exigência de que uma busca e apreensão contra um deputado ou senador determinada pela primeira instância seja validada pelo Supremo, sob pena de ser considerada nula.

A previsão é de votação nesta quinta-feira. A Câmara aprovou a admissibilidade da PEC, etapa preliminar da votação, nesta quarta-feira. O texto final ainda não está pronto, segundo Sabino. 

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