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Thursday, September 16, 2021

Novas restrições à imprensa em Hungria e Polônia preocupam União Europeia

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Budapeste não renova licença e obriga primeira rádio independente do país a sair do ar, e Varsóvia planeja imposto que pode levar meios de comunicação a fecharem

O Globo

10/02/2021 – 15:51
/ Atualizado em 10/02/2021 – 16:30

“Imprensa sem escolha”: Jornais de Varsóvia protestam contra imposto que pode inviabilizar os seus negócios Foto: WOJTEK RADWANSKI / AFP

BRUXELAS — Novas restrições à imprensa em Hungria e Polônia, já investigadas por desrespeitarem o Estado de Direito, levaram a União Europeia (UE) a manifestar preocupação com a liberdade de expressão nos dois países nesta quarta-feira. Tanto em Budapeste como em Varsóvia, governos de extrema direita estão no poder.

Na Hungria, a primeira rádio independente a surgir depois do fim da Guerra Fria, a Klubrádió, que apresenta programas nos quais convidados costumam criticar as políticas do governo, perdeu a sua licença de transmissão na terça-feira e será forçada a sair do ar.

Na Polônia, muitos meios de comunicação privados — tanto rádios como sites de jornais — ficaram fora do ar nesta quarta-feira, em protesto contra uma proposta de imposto sobre a publicidade na imprensa. Eles denunciam que a taxa não tem o propósito de arrecadar fundos, mas sim de inibir a independência e diversidade da mídia. As capas dos jornais diários trouxeram mensagens contra a medida, muitos sites ficaram com a página sem nenhuma informação,  e as rádios veicularam mensagens como  “Este costumava ser seu programa favorito”.

Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia, disse que o órgão executivo da UE estava verificando se a decisão do governo húngaro de banir a Klubrádió estava em conformidade com a legislação europeia, e que medidas seriam tomadas se necessário.

— Esperamos que os Estados-membros garantam que suas políticas fiscais ou outras não afetem seu dever de garantir um ecossistema de mídia livre, independente e diverso — disse ele. — Expressamos nossa preocupação com a liberdade da mídia na Hungria. O caso da Klubrádió apenas agrava nossas preocupações.

Wigand disse que a UE também estava ciente do projeto de lei polonês sobre a mídia privada, e disse que a Comissão “viu as telas pretas”.

A Polônia e a Hungria estão ambas sob investigação da UE por comprometerem a independência de tribunais,meios de comunicação e organizações não governamentais. Mas o procedimento da UE é lento, e algumas decisões do tribunal superior do bloco em casos poloneses são ignoradas por Varsóvia.

O novo imposto sobre a receita de publicidade de empresas de mídia polonesas varia de 2% a 15%, a depender do tamanho da empresa, e acredita-se que será aprovado no Parlamento. Segundo o governo, é uma forma de ajudar as contas públicas afetadas pela pandemia, e também de forçar corporações a pagarem um imposto apropriado.

O governo pretende angariar 800 milhões de zlotys (cerca de R$ 1,16 bilhão), metade dos quais irão para o Fundo Nacional de Saúde. O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki disse na terça-feira, comentando sobre o projeto, que o governo decidiu agir depois de esperar “pacientemente até 2020” por uma solução europeia para a tributação de grandes multinacionais como Google, Apple, Facebook e Amazon.

— Por isso, seguindo os passos de França, Espanha e Itália, não queremos esperar mais, mas sim implementar soluções que respondam em grande medida a este novo mundo digital que está a emergir — justificou o primeiro-ministro .

Em uma carta aberta, 43 organizações de mídia, que incluem os maiores jornais e revistas da Polônia, classificaram a taxa como “simplesmente extorsão”. “Depois de destruir o Estado de Direito, o governo pretende liquidar a opinião pública livre na Polônia. E isso significa abolir uma sociedade livre e substituí-la por ‘súditos’ de uma ditadura alimentados com mentiras oficiais ”, afirmam.

Segundo os editores, a taxa pode enfraquecer e até levar à falência muitos meios de comunicação privados na Polônia. O governo, enquanto isso, apoia com muitos recursos públicos meios estatais de comunicação, incluindo vários canais de TV, cuja cobertura é altamente favorável ao Partido Lei e Justiça (PiS), no poder desde 2015.

Adam Bodnar, procurador dos direitos humanos da Polônia, publicou numa rede social: “Não tenho dúvidas de que o objetivo é atingir a mídia independente.”

Se aprovada a lei polonesa, o país estará seguindo a Hungria em termos de liberdade de imprensa — na nação centro-europeia, em 2018, mais de 500 veículos privados passaram para as mãos de um aliado do primeiro-ministro Viktor Orbán.

Em Budapeste, a  Klubrádió vai deixar de transmitir sua programação no domingo à noite, depois de perder uma decisão judicial contra o órgão regulador sobre os direitos de frequência.

“O veredicto de fato revela a situação do Estado de Direito na Hungria, mostrando que uma rádio pode ser silenciada com desculpas forjadas”, afirmou o diretor da estação, András Arató, em um comunicado na terça-feira.

Para ele, a decisão foi “vergonhosa e covarde” e gera preocupação com a liberdade de imprensa em seu país, um dos membros da União Europeia.

— Em uma ditadura, não há espaço para as vozes livres — acrescentou Janos Desi, um dos apresentadores da emissora.

A Hungria e a Polônia tiveram quedas acentuadas no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras. A Polônia ficou em 62º lugar entre 180 países em 2020, enquanto, em 2015 ficara em 18º lugar.  A Hungria está em 89º lugar, enquanto, em 2013, estava em 56º.

O Brasil está em 107º, tendo caído cinco posições desde a chegada de Jair Bolsonaro, aliado de Budapeste e de Varsóvia, ao poder.

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