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Sunday, October 17, 2021

Multa decretada por Witzel para quem não usa máscara no RJ nunca foi aplicada em ninguém

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Lei, em vigor há sete meses, previa arrecadar verba para o Fundo Estadual de Saúde. Na prática, fiscalização é feita pelos municípios, não pelo estado como prevê o texto

Arthur Leal e Felipe Grinberg

19/02/2021 – 04:30

Multidão sem máscara na Lapa, durante feriado do carnaval: multas foram aplicadas pela prefeitura Foto: Alexandre Cassiano 14-2-2021 / Agência O Globo
Multidão sem máscara na Lapa, durante feriado do carnaval: multas foram aplicadas pela prefeitura Foto: Alexandre Cassiano 14-2-2021 / Agência O Globo

RIO — Uma lei sancionada há sete meses pelo governador Wilson Witzel – agora afastado –, e em vigor até hoje, que prevê multa aos cidadãos que não usarem máscara nas ruas do estado, nunca foi aplicada em ninguém, nem arrecadou um centavo ao Fundo Estadual de Saúde, conforme previsto no texto. Isso porque, apesar de Witzel prever a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e agentes do Programa Segurança Presente, tal supervisão fica a cargo dos municípios.

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As informações foram obtidas pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Em resposta à reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que até hoje não foi aplicada nenhuma multa pela Vigilância do estado, porque tais ações sanitárias são de competência dos órgãos de vigilância sanitária dos municípios, conforme previsto numa resolução de novembro de 2014.

A SES ainda afirmou que enviou uma comunicação interna à Subsecretaria Jurídica da pasta, no dia 19 de janeiro deste ano – portanto seis meses após o decreto estar em vigor – a fim de sanar dúvidas quanto à legalidade da aplicação da multa por parte do estado.

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Segundo o decreto, sancionado no dia 13 de julho, fluminenses que forem pegos pelos agentes estaduais sem máscara pelas ruas podem receber uma advertência, multa de cerca de R$ 112 em caso de primeira autuação, e de cerca de R$ 224 em caso de reincidência, podendo chegar a até cinco vezes este valor em caso de novas penalidades. A arrecadação – nunca efetuada – teria como destino o Fundo Estadual de Saúde.

Na capital, prefeitura notificou 7.312 pessoas

Só na operação montada para os dias de carnaval na capital, que começou no dia 12 de fevereiro e vai até o dia 22, a Guarda Municipal do Rio, por exemplo, afirma ter multado, até esta quarta-feira, 336 pessoas por infrações sanitárias – que englobam o desrespeito à obrigatoriedade do uso de máscara e aglomeração.

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A Guarda Municipal do Rio diz que passou a constatar e a notificar irregularidades sanitárias na capital no dia 5 de junho, conforme determina o Decreto nº 47.439, de 21 de maio de 2020. Desde então, os agentes  registraram 9.429 mil infrações sanitárias em toda a cidade, até o dia 31 de janeiro de 2021. Desse total, 7.312 notificações foram pela falta do uso de máscaras e 544 por aglomeração em via pública ou em estabelecimento, incluindo fila. A multa prevista pela prefeitura é de R$ 112, 48 reais.

Neste caso, o valor arrecadado vai para o Fundo Municipal de Saúde, segundo a prefeitura, com receita destinada às despesas do Instituto de Vigilância Sanitária (gastos com contratos, aquisição de equipamentos, entre outros).

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