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Thursday, September 23, 2021

Modelo que substitui a Lava-Jato opera de forma escassa

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Procuradores veem risco às apurações em função da estrutura modesta do Gaeco, novo padrão implantado pela PGR

Aguirre Talento

07/02/2021 – 12:20

Defensor. O procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava-Jato, diz que a estrutura permanente dos Gaecos é a principal vantagem sobre as forças-tarefas Foto: Daniel Marenco/10-09-2019
Defensor. O procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava-Jato, diz que a estrutura permanente dos Gaecos é a principal vantagem sobre as forças-tarefas Foto: Daniel Marenco/10-09-2019

BRASÍLIA — O modelo escolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para substituir as forças-tarefas da Lava-Jato, chamado de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), começou a funcionar com estrutura escassa de apoio às investigações.

Na última semana, a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba foi encerrada e passou a funcionar dentro do Gaeco do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, criado em agosto do ano passado. A mudança gerou críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem uma relação conflituosa com a Lava-Jato e desejava acabar com o nome que a operação ostentava. Mas o novo modelo é defendido por sua equipe como forma de criar uma estrutura permanente para investigações complexas dentro dos estados e dando autonomia às unidades, que passam a depender menos de decisões unilaterais do procurador-geral da República.

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O Gaeco do MPF do Paraná começou a funcionar com uma equipe de cinco procuradores sem dedicação exclusiva e sem qualquer apoio administrativo. Agora, com a absorção da força-tarefa da Lava-Jato, é que teve sua equipe ampliada, totalizando nove membros, com quatro procuradores com dedicação exclusiva. O coordenador da força-tarefa no Paraná, Alessandro Oliveira, virou coordenador do núcleo da Lava-Jato dentro do Gaeco. Em termos comparativos, é uma equipe grande de procuradores com dedicação exclusiva, mas pequena se equiparada ao auge da força-tarefa, que teve 14 procuradores e 11 com dedicação exclusiva. A equipe de 30 servidores técnicos da força-tarefa também foi absorvida para reforçar o Gaeco.

Os Gaecos têm uma longa tradição de sucesso nos Ministérios Públicos estaduais, onde funcionam como grupos de elite com estruturas robustas: equipes de inteligência para, entre outras funções, analisar transações financeiras e suspeitas de lavagem de dinheiro; equipamentos para interceptações telefônicas e servidores para cumprir mandados. Mas, no Ministério Público Federal, a estrutura é modesta e começou a funcionar até mesmo sem um quadro de servidores administrativos para dar apoio aos procuradores.

Uma resolução do Conselho Superior aprovada em 2013 que regulamenta os Gaecos no Ministério Público Federal prevê uma estrutura mínima de um técnico administrativo e um analista processual, mas isso não tem sido cumprido. Tampouco há garantia de que os procuradores tenham dedicação exclusiva para atuar nas investigações — geralmente casos de grande complexidade que exigem muitas horas de análise de documentos, depoimentos, transações financeiras e coisas do tipo.

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Para o procurador Lucas Gualtieri, coordenador do Gaeco de Minas Gerais — o primeiro a ser criado, em janeiro do ano passado —, a principal vantagem do modelo é ter uma estrutura permanente para garantir a continuidade de investigações sensíveis.

— Os Gaecos do MPF funcionam como um grupo permanente de procuradores da República que, a pedido do titular de um caso concreto, prestam apoio na investigação. É composto por membros escolhidos pelos colégios estaduais, designados por portaria do PGR, e com mandato de dois anos, renovável. O caráter de grupo permanente é um dos pontos fortes, pois assegura independência, segurança e capacidade de planejamento — avalia Gualtieri.

O Gaeco do MPF de Minas conduz a Operação Rota BR-090, que apura desvios de R$ 45 milhões em obras de rodovias federais.

Atuação em cinco estados

Além de Minas, foram criados Gaecos em Amazonas, Pará, Paraíba e Paraná. E está em processo de criação um no Rio de Janeiro, que vai absorver a força-tarefa da Lava-Jato.

Para ex-integrantes da Lava-Jato, entretanto, criar os grupos sem dotá-los de uma estrutura administrativa razoável não permite que grandes investigações avancem.

— Sem dedicação exclusiva e sem estrutura minimamente compatível com a complexidade das atividades, pode-se dar o nome que for: Gaeco, força-tarefa, Unac (Unidade Nacional Anticorrupção)… Não haverá eficiência na atuação do MPF e no enfrentamento da macrocriminalidade — afirmou a procuradora regional Janice Ascari, ex-coordenadora da Lava-Jato de São Paulo e experiente em investigações de corrupção.

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Em nota, a PGR afirma que o modelo da força-tarefa “é um arranjo marcado pela provisoriedade e transitoriedade”. “Seu funcionamento ininterrupto por mais de seis anos gera disfuncionalidades e impõe a adoção de institucionalidade que lhe assegure estabilidade, caráter duradouro, independência e todas as garantias constitucionais dos membros do Ministério Público Federal”, diz a PGR.

Sobre a estrutura dos Gaecos, a PGR afirma, em nota, que está realizando estudos orçamentários para reforçar a equipe de apoio aos grupos: “A exclusividade dos procuradores para atuar nos Gaecos fica a cargo da respectiva unidade do MPF, que deve analisar a complexidade dos casos, a necessidade, dentre outros fatores. A PGR não nega exclusividade a nenhum membro do MPF, desde que sua unidade tenha concordado em desonerá-lo de suas funções”.

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