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Sunday, October 17, 2021

Ministério Público Federal quer exigência de teste de Covid-19 para passageiros de voos nacionais

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Procuradores entraram com ação na Justiça do Ceará e afirmam que medida reduziria contágio pelo país

O Globo

18/02/2021 – 16:45
/ Atualizado em 18/02/2021 – 17:08

Painel de voos domésticos no Aeroporto Santos Dumont (24/05/2019) Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
Painel de voos domésticos no Aeroporto Santos Dumont (24/05/2019) Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo

SÃO PAULO —O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de covid-19 para todos os passageiros e tripulantes em voos nacionais.

A ação, que entrou ontem na Justiça cearense, inclui voos comerciais e inclui também aeronaves particulares fretadas ou alugadas. Segundo o MPF, esta é mais uma forma de conter o avanço da epidemia no país com a disseminação de novas cepas do coronavírus, como informou a coluna Capital.

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Na ação, os procuradores pedem que seja proibido o embarque de passageiros que deixarem de apresentar exame de detecção do tipo RT-PCR com resultado negativo para Sars-Cov-2 , realizado com antecedência máxima de 72 horas da partida do voo ou de seu desembarque.

“De nada adianta o distanciamento social e as medidas farmacológicas, se se permite a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção”, afirma a ação assinada pelos procuradores Márcio Torres, Nilce Cunha, Alessander Sales e Ricardo Magalhães de Mendonça.

“Quando não é viável o fechamento das fronteiras, barreiras sanitárias eficazes devem ser criadas”, defenderam os procuradores.

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O MPF lembra observa que a pandemia recrudesceu já que o país vem tendo registros diários de uma média móvel de mais de mil mortes diárias nos últimos 15 dias, entre o final de janeiro e início do mês de fevereiro.

Para os procuradores, se não forem adotadas restrições ao livre trânsito de pessoas no tráfego aéreo, veículo que se prestou e ainda se presta à universalização e diversificação da grave doença causada pelo coronavírus, o número de pessoas infectadas tende a crescer em escala geométrica.

O MPF avalia não ser razoável que a “via aérea continue a funcionar como porta aberta à livre circulação do vírus e suas incontáveis variantes, que no processo evolutivo se impõem como mais graves e mais transmissíveis”.

Para o advogado especializado em direito aeronáutico, Felipe Bonsenso, mirar apenas o setor aéreo na exigência de testes é motivo de crítica à ação do MPF. O advogado lembra que não há nenhuma comprovação de que em aeronaves o vírus se dissemina com mais facilidade.

— Pelo contrário: a alta tecnologia empregada nos sistemas de filtros e reciclagem de ar coloca a aviação em posição mais segura do que transporte rodoviário e metroviário. Além disso, exigir teste PCR em voos domésticos e em voos privados é desproporcional e descabido, prejudicando a atividade das empresas aéreas e podendo ocasionar redução na demanda — diz Bonseno.

Para ele, os voos privados são realizados sem comercialização de assentos e nada diferem de uma viagem de carro de uma cidade a outra, por exemplo.

O advogado avalia que, se a Justiça aceitar o pedido, haverá mais prejuízos para consumidores e empresas. Bonsenso lembra que medidas semelhantes foram discutidas nos EUA, mas não avançaram, limitando-se a exigência de teste PCR apenas para voos internacionais, com objetivo de evitar propagação do vírus entre países.

Perdas bilionárias

O setor aéreo foi um dos que mais sofreu com as restrições de mobilidade impostas pela pandemia. No ano passado, com as fronteiras fechadas para estrangeiros, voos cancelados, jatos voando quase vazios e frotas inteiras no chão, o tráfego de passageiros encolheu até 70% entre março e maio. No Brasil, mais de 90% da frota, o equivalente a 400 aeronaves, ficou sem operar. Segundo o site Flightradar24, que acompanha o tráfego de aeronaves no mundo, o total de operações diárias naquele período caiu de 109,4 mil para 36 mil, segundo o site Flightradar24.

Desde o início da pandeia, mais de 180 países adotaram medidas limitando o tráfego aéreo ou restringindo a entrada de viajantes do exterior, de acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que reúne as 300 maiores empresas aéreas do mundo. Quase 16 mil aviões, o equivalente a 61% da frota global, estavam estacionados em aeroportos pelo mundo, segundo a consultoria Cirium. O resutado foi um prejuízo bilionário. Segundo a Iata , as companhias perderam US$ 314 bilhões no ano passado.

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