10.9 C
Peru
Thursday, November 11, 2021

Método Lira para acelerar projetos: requerimentos de urgência têm aprovação recorde na Câmara

Must read

Exclusivo para Assinantes

Sob a gestão do deputado do PP, foram aprovados 102 pedidos dessa natureza nos primeiros nove meses deste ano

Evandro Éboli

17/10/2021 – 04:30

O presidente da Câmara, Arthur Lira 14/09/2021 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
O presidente da Câmara, Arthur Lira 14/09/2021 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem lançado mão de artifícios legislativos para acelerar o avanço de propostas, parte delas controversas, e trabalhado para reduzir a capacidade de atuação de seus opositores. Um dos instrumentos usados para atalhar o caminho até a aprovação pelo plenário da Casa são os requerimentos de urgência, que permite pular etapas de tramitação de uma matéria, sem uma análise aprofundada nas comissões. Sob a gestão de Lira, foram aprovados 102 pedidos dessa natureza nos primeiros nove meses deste ano. Trata-se do maior número registrado nesse mesmo período desde 2016.

Leia: Governo atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Em 2020, por exemplo, quando o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) comandava a Câmara, o plenário aprovou 88 requerimentos do tipo em nove meses. Embora tenha seja apreciada pelo plenário, a urgência só pode ser pautada pelo presidente da Casa.

Eleito com o apoio do Palácio do Planalto, Lira também é criticado pela oposição por favorecer as pautas do presidente Jair Bolsonaro ao agir pessoalmente para barrar os chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDL) — um tipo de proposição parlamentar que tem o poder de anular decretos e portarias baixados pelo Poder Executivo.

Um levantamento feito pela oposição mostra que 86 PDLs, protocolados entre 2019 e 2021, foram devolvidos por Lira com o argumento único e genérico de “inconstitucionalidade insanável”. Entre eles, estão pedidos para a derrubada de medidas adotadas pelo governo relacionadas ao uso de remédios ineficazes para Covid-19, por exemplo. Em outra frente, o presidente da Câmara fez mudanças no regimento interno da Casa para dificultar a obstrução dos trabalhos por integrantes da minoria.

PEC da revanche

Na semana passada, Lira entrou mais uma vez em campo para agilizar a aprovação de matérias das quais era um dos principais entusiastas. Ele se empenhou no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado é o responsável por fiscalizar e punir promotores e procuradores. Lira responde a três processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi alvo de ações de improbidade que foram suspensas por determinação da Corte.

Publicamente, o presidente da Câmara se disse favorável à proposta que, se passar, vai ampliar a influência do Congresso no CNMP, formado por indicados de diferentes braços do poder público, entre eles o Legislativo. Lira deu início à discussão da PEC na última quarta-feira, logo após o feriado, e prometeu colocá-la em votação na próxima terça-feira, embora não haja acordo para aprovação no plenário. Durante a sessão, o parlamentar chegou a anunciar que as entidades de representação dos membros do Ministério Público, críticas à matéria, haviam concordado com o texto apresentado pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), mas acabou sendo desmentido por notas oficiais veiculadas por essas mesmas entidades.

Leia: Na reta final da CPI da Covid, Renan Calheiros já mudou relatório dez vezes

— O presidente coloca para votar pautas do interesse dele, sem nenhuma urgência, como essa PEC. Não tem nenhuma relação com crise econômica, com crise sanitária, com pandemia, não tem nada que faça com que a gente tenha urgência para votar essa proposta — queixou-se o líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ)

Em outro movimento, o presidente da Câmara agiu na semana passada para a Casa aprovar uma proposta que alterou a forma como o ICMS é calculado sobre os combustíveis. Antes disso, Lira deu diversas declarações públicas criticando a política de preços da Petrobras. A pauta também é defendida por Bolsonaro, e provocou a reação de governadores, que perderão arrecadação caso a matéria também seja chancelada pelo Senado.

No rol de projetos controversos que blindam a classe política está a nova Lei da Improbidade, na qual um agente público só responderá por esse tipo de crime se ficar comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. Noutra contenda aberta com seus adversários, Lira atuou em favor de um projeto que flexibilizou a regularização fundiária no país, proposta batizada como o “PL da Grilagem de Terras”.

Respaldo dos líderes

O presidente da Câmara se defende, dizendo que a pauta é debatida pelo colégio de líderes e que os pedidos de urgência são aprovados por vontade das bancadas. Ele também argumenta que, durante a pandemia, as comissões não trabalharam e, em função disso, os projetos vão direto ao plenário da Casa.

Leia: Saiba quem é a advogada à frente do cofre de R$ 1 bilhão do novo partido União Brasil

“Importante registrar que é preciso ver a data dos projetos que são aprovados. Muitos estão protocolados há anos (…). Acredito que não vale comparar gestões, pois presidentes têm estilos diferentes. Mas vale ressaltar que esta gestão dá liberdade aos líderes e aos deputados para expressarem a vontade de suas bancadas, o que é traduzida pelos pedidos de urgência”, sustentou Arthur Lira ao GLOBO, por meio de sua assessoria.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), entende que o aumento do número de urgências chanceladas é circunstancial e, segundo ele, nem sempre maléfica:

— É natural que temas e projetos ganhem urgência em maior escala agora do que em outras épocas, já que as comissões não funcionavam plenamente. E foi graças a esse expediente, da urgência, que aprovamos, por exemplo, projeto que combate os supersalários do funcionalismo público, um abuso, e que tramitava na Casa há cinco anos — citou Manente.

spot_img

More articles

- Advertisement -

Latest article