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Monday, April 12, 2021

Maranhão entra com ação no STF para que governo federal reabilite leitos de UTI

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Estado pede ainda aplicação de multa diária de R$ 1 milhão caso decisão seja descumprida

O Globo

08/02/2021 – 19:48
/ Atualizado em 08/02/2021 – 19:57

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São José, referência na Covid-19, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro Foto: FramePhoto / Agência O Globo
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São José, referência na Covid-19, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro Foto: FramePhoto / Agência O Globo

BRASÍLIA— O governo do Maranhão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a União reabilite todos os leitos de UTI de Covid-19 do estado. A ação pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expandir os leitos destinados ao tratamento intensivo de pacientes com o novo coronavírus.

Com o aumento de casos de Covid-19, estados têm pressionado o governo federal pela reabilitação dos leitos. O estado pede que seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão caso a medida não seja cumprida e que a habilitação dos leitos seja mantida enquanto houver situação de emergência sanitária e conforme demanda do estado.

No último sábado, O GLOBO noticiou que o Ministério da Saúde encaminhou um ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 5,2 bilhões para enfrentar a Covid-19 em 2021. O documento diz ainda que os recursos são necessários para custear “especialmente leitos de UTI”.

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Segundo a ação, em dezembro havia 12.003 leitos de UTI habilitados no estado, em janeiro o número caiu para 7.017 e, em fevereiro, serão 3.187. “Exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, argumenta o estado.

Na ação, o estado sustenta ainda que caso os leitos não sejam reabilitados, o Maranhão poderá passar por crise semelhante à que ocorreu no Amazonas.

“Os danos à população do Estado do Maranhão serão irreparáveis, eis que serão privados dos meios necessários para garantia do direito à saúde assegurado na Constituição, com risco de faltar até o mais básico dos elementos para manutenção da vida como já visto em Manaus e que não devemos permitir que se repita”, diz a ação.

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Mais cedo, em uma nota em resposta à fala do governador de São Paulo João Doria que ameaçou ir ao Supremo pela reabilitação de leitos, o Ministério da Saúde afirmou que não há medida para desabilitar leitos de UTI.

“O Ministério da Saúde informa que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada”, disse o órgão.

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