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Sunday, June 13, 2021

Em aceno a caminhoneiros, governo defende flexibilizar regras do MEI para incluir categoria em regime

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Texto já aprovado no Senado prevê que só 20% do faturamento de transportadores sejam considerados em cálculo para enquadramento no sistema simplificado

Geralda Doca

09/02/2021 – 16:11
/ Atualizado em 09/02/2021 – 16:20

Caminhoneiros esperam por carreto ao lado do terminal de cargas João Dias, em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Caminhoneiros esperam por carreto ao lado do terminal de cargas João Dias, em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

BRASÍLIA – Diante das dificuldades do governo federal em baixar impostos para baratear o preço dos combustíveis e atender aos caminhoneiros, integrantes da equipe econômica voltaram a defender a aprovação de um projeto de lei que permite o enquadramento da categoria no regime do Microempreendedor Individual (MEI).

O texto permite que os caminhoneiros possam participar do MEI mesmo tendo faturamento anual acima de R$ 81 mil, limite para enquadramento no regime.

A estimativa dos técnicos que elaboraram a proposta é que o faturamento desses profissionais seja, em média, da ordem de R$ 430 mil, mas o ganho efetivo dos profissionais é de 20% do valor total, descontados custos com combustíveis, peças e pneus. Assim, somente 20% da receita seriam considerada no cálculo para permitir a inclusão no MEI.

Acesso a crédito

O MEI é um regime simplificado que reúne vários impostos e assegura cobertura previdenciária. Segundo um técnico da equipe econômica, a medida é vantajosa para os caminhoneiros, que poderão emitir nota fiscal, ter acesso ao crédito e utilizar as chamadas maquininhas.

Entenda por quê:  Petrobras tem maior queda na Bolsa após elevar preços de combustíveis 

A medida fixa percentual de recolhimento em 11% sobre o salário mínimo, acima de 5% cobrados dos demais contribuintes no MEI. O objetivo é não comprometer as contas da Previdência Social com pagamento de benefícios.

O projeto altera também o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e muda a composição do comitê do Simples Nacional, que entre outras prerrogativas pode excluir ocupações do MEI e fixa quórum mínimo para aprovação de mudanças nas regras.

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