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Tuesday, April 20, 2021

Defesa de procuradores da Lava-Jato diz ao STF que diálogos não tiveram autenticidade comprovada pela PF

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Advogado pede que Supremo revogue o acesso da equipe do ex-presidente Lula ao material

Aguirre Talento

06/02/2021 – 17:26
/ Atualizado em 06/02/2021 – 18:17

Deltan Dallagnol chefiou a Lava Jato por seis anos Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Deltan Dallagnol chefiou a Lava Jato por seis anos Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo

BRASÍLIA – A defesa de procuradores da Operação Lava-Jato apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado na qual afirma que os supostos diálogos entre os integrantes da operação, obtidos pela Polícia Federal após busca e apreensão contra os hackers responsáveis por copiar o material, não tiveram a autenticidade comprovada pela PF e não foram periciados. Por isso, diz a defesa, não podem ser considerados como prova e têm origem ilegal.

Na petição, o advogado Felipe Locke Cavalcanti pede ao STF que revogue o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao material e que o classifique de prova ilícita, imprestável para ser usada em processos. A manifestação representa a defesa dos procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Noronha, Paulo Galvão e Athayde Ribeiro.

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O ministro do STF Ricardo Lewandowski havia concedido o acesso à defesa de Lula ao material e retirado o seu sigilo. Com isso, os advogados do ex-presidente têm divulgado trechos dos diálogos e apontam que comprovariam ilegalidades na condenação de Lula.

“O laudo da Polícia Federal mencionado nas decisões judiciais proferidas nesta Reclamação nº 43.007 (e em outros processos judiciais referidos pelo senhor ministro relator Ricardo Lewandowski em suas decisões nesta mesma Reclamação) constitui – apenas e tão somente – uma espécie de ‘auto de busca e apreensão’ para obrigatoriamente descrever e anotar o que foi apreendido com os hackers e para lacrar, a partir do momento da apreensão, quaisquer adulterações futuras a partir de então. Mas tal laudo jamais poderia atestar, como de fato não atesta, que o material apreendido corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas, simplesmente porque esse cotejo jamais existiu e mesmo porque, ao tempo da busca e apreensão, muitos usuários já sequer tinham contas ativas no Telegram”, diz a defesa.

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A defesa também reclama de terem sido juntados aos autos fotos de crianças –nas conversas, há troca de imagens dos filhos dos procuradores. “Ponderou-se também, na mesma petição, que o compartilhamento do material apreendido com o Reclamante amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares, colocando em risco a sua vida, integridade e segurança, inclusive com a anexação de fotos de crianças nos autos”, afirma.

“Os Procuradores da República Agravantes nessa Reclamação têm a certeza de que o Supremo Tribunal Federal não irá permitir o enterro do trabalho resultante da Operação Lava Jato, tal como pretende o Reclamante, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do material apreendido com hackers, réus confessos”, diz a defesa.

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