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Sunday, June 13, 2021

CPI da Covid: pareceres de AGU e CGU contrariam versão de Pazuello sobre entraves para compra da Pfizer

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Documentos mostram que os alertas para a não assinatura dos contratos só vieram depois

Leandro Prazeres, Julia Lindner, André de Souza e Jussara Soares

21/05/2021 – 04:30

Ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello Foto: Leopoldo Silva / Leopoldo Silva/Agência Senado
Ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello Foto: Leopoldo Silva / Leopoldo Silva/Agência Senado

BRASÍLIA — Datas de e-mails e pareceres de órgãos de controle que analisaram as negociações entre o Ministério da Saúde e a Pfizer colocam em xeque a versão dada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello à CPI da Covid de que, desde agosto, a posição dos órgãos técnicos era contrária ao acordo com a farmacêutica para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Documentos analisados pelo GLOBO mostram que as posições começaram a ser dadas em dezembro, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) só se posicionaram em março — quando a solução já estava em andamento por iniciativa do Senado.

Leia:Renan Calheiros aponta 15 ‘afirmações falsas’ de Pazuello na CPI da Covid

Na primeira parte do seu depoimento, anteontem, Pazuello disse que uma das razões para o atraso no fechamento do contrato foi a posição da consultoria jurídica da pasta, da AGU e da CGU. Ele afirma que havia óbice “desde o início”.

— Foram detectadas pela nossa Conjur, que é a nossa divisão, e a nossa Dinteg, que são advogados da AGU, desde o início, desde a primeira proposta oficial, que foi no dia 26 de agosto — afirmou o ex-ministro, ao ser questionado sobre qual órgão de assessoria jurídica detectou a existência de “cláusulas leoninas”.

Documentos, no entanto, mostram que os alertas para a não assinatura dos contratos só vieram depois. A consultoria jurídica da pasta só se manifestou em dezembro, quatro meses após a oferta de vacinas pela Pfizer. Um e-mail enviado pelo advogado da União Jailor Carneiro no dia 3 de dezembro analisa o memorando de entendimento e recomenda que não fosse assinado porque os termos afrontariam o “ordenamento jurídico pátrio”. Os outros dois pareceres mencionados por Pazuello em seu depoimento foram elaborados pela AGU e pela CGU. Mas, pelas datas, eles indicam que Pazuello e outros integrantes do governo teriam iniciado os ataques públicos às cláusulas da Pfizer antes mesmo da análise técnica.

Pressionado por senadores a responder pela falta de oxigênio em Manaus, em janeiro, o ex-ministro da Saúde Pazuello disse que responsabilidade era do governo estadual e da empresa fornecedora Foto: PABLO JACOB / Agência O Globo
Pressionado por senadores a responder pela falta de oxigênio em Manaus, em janeiro, o ex-ministro da Saúde Pazuello disse que responsabilidade era do governo estadual e da empresa fornecedora Foto: PABLO JACOB / Agência O Globo
Sessão foi da CPI da Covid foi suspensa depois de Eduardo Pazuello passar mal durante um intervalo. A Comissão deve retormar depoimento do ex-ministro na quinta-feira (20) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 19/05/2021
Sessão foi da CPI da Covid foi suspensa depois de Eduardo Pazuello passar mal durante um intervalo. A Comissão deve retormar depoimento do ex-ministro na quinta-feira (20) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou receber ordens diretas do presidente para usar cloroquina no combate à Covid-19 e destacou sua qualificação em logística e gestão:
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou receber ordens diretas do presidente para usar cloroquina no combate à Covid-19 e destacou sua qualificação em logística e gestão: “Eu me considero sim, senhor, plenamente apto a exercer o cargo de ministro da Saúde” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chega para depor na CPI da Covid, depois de solicitar ao STF o direito de permanecer em silêncio diante da Comissão Foto: PABLO JACOB / Agência O Globo
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chega para depor na CPI da Covid, depois de solicitar ao STF o direito de permanecer em silêncio diante da Comissão Foto: PABLO JACOB / Agência O Globo
Assim como Fabio Wajngarten, ex da Comunicação, o ex das Relações Internacionais, Ernesto Araújo, negou falas polêmicas diante da CPI da Covid:
Assim como Fabio Wajngarten, ex da Comunicação, o ex das Relações Internacionais, Ernesto Araújo, negou falas polêmicas diante da CPI da Covid: “Eu não entendo nenhuma declaração que tenha feita como anti-chinesa”, esquivou-se o ex-chanceler Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/05/2021
Presidente da CPI, Omar Aziz, alertou Ernesto sobre dizer a verdade à CPI e lembrou declarações anti-chinesas:
Presidente da CPI, Omar Aziz, alertou Ernesto sobre dizer a verdade à CPI e lembrou declarações anti-chinesas: “Na minha análise, Vossa Excelência está faltando com a verdade. Peço que não faça isso. Escreveu no seu Twitter, escreveu artigo” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/05/2021
Ex-chanceler Ernesto Araújo chega ao Senado para depor na CPI da Covid Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/05/2021
Ex-chanceler Ernesto Araújo chega ao Senado para depor na CPI da Covid Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/05/2021
O gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, revelou que o Brasil poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais de vacinas contra a Covid-19 até março deste ano Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 13/05/2021
O gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, revelou que o Brasil poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais de vacinas contra a Covid-19 até março deste ano Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 13/05/2021
Bate-boca entre senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros marcou sessão em que Wajngarten foi ouvido. Para o relator, governo tem
Bate-boca entre senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros marcou sessão em que Wajngarten foi ouvido. Para o relator, governo tem “proximidade com milicianos” e, para o filho do presidente, “não tem moral” para dar voz de prisão Foto: Marcos Oliveira e Leopoldo Silva / Agência Senado
Depois da aparição de Flavio Bolsonaro, em defesa de Wajngarten, sessão da CPI da Covid foi interrompida Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo - 12/05/2021
Depois da aparição de Flavio Bolsonaro, em defesa de Wajngarten, sessão da CPI da Covid foi interrompida Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021
Flávio Bolsonaro fala com repórteres depois de interromper a sessão da CPI para reclamar dos pares sobre o pedido de prisão de Wajngarten por ele ter mentido à CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 12/05/2021
Flávio Bolsonaro fala com repórteres depois de interromper a sessão da CPI para reclamar dos pares sobre o pedido de prisão de Wajngarten por ele ter mentido à CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 12/05/2021
“Por favor, não menospreze nossa inteligência, ninguém é imbecil aqui”, disse o presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021
Fabio Wajngarten se esquivou de respostas diretas e foi advertido pela mesa e acusado, pelo relator Renan Calheiros de mentir à CPI por negar declarações dadas à revista Veja – que logo divulgou áudios comprovando as declarações do ex-chefe da Secom Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo - 12/05/2021
Fabio Wajngarten se esquivou de respostas diretas e foi advertido pela mesa e acusado, pelo relator Renan Calheiros de mentir à CPI por negar declarações dadas à revista Veja – que logo divulgou áudios comprovando as declarações do ex-chefe da Secom Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021
Relator Renan Calheiros (MDB-AL) trocou a placa que o identificava pelo número de vidas perdidas para a Covid-19 no Brasil disse que pediria a prisão do ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 12/05/2021
Relator Renan Calheiros (MDB-AL) trocou a placa que o identificava pelo número de vidas perdidas para a Covid-19 no Brasil disse que pediria a prisão do ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 12/05/2021
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que esteve em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, na qual foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19:
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que esteve em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, na qual foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19: “não tem cabimento”, classificou Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/05/2021
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou de perguntas e não disse se concorda com Bolsonaro sobre uso de cloroquina:
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou de perguntas e não disse se concorda com Bolsonaro sobre uso de cloroquina: “Eu estou aqui na condição de testemunha, o senhor quer que eu emita juízo de valor”, respondeu ao relator da CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 06/05/2021
Omar Aziz (PSD-AM) ironizou a resposta do ministro da Saúde:
Omar Aziz (PSD-AM) ironizou a resposta do ministro da Saúde:
“Até minha filha de 12 anos falaria sim ou não”, sobre concordar com o uso da cloroquina, conforme prega o presidente Bolsonaro durante toda a pandemia Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 06/05/2021
“Não há pressão nenhuma”, disse Queiroga quando questionado sobre atuação do Planalto para incluir a cloroquina no tratamento de Covid-19. Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 06/05/2021
Ex-ministro da Saúde Nelson Teich presta depoimento na CPI da Pandemi. Segundo ele falta de autonomia quanto à eficácia e extensão da cloroquina no tratamento de Covid-19 motivaram sua saída Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 05/05/2021
Ex-ministro da Saúde Nelson Teich presta depoimento na CPI da Pandemi. Segundo ele falta de autonomia quanto à eficácia e extensão da cloroquina no tratamento de Covid-19 motivaram sua saída Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 05/05/2021
Otto Alencar (PSD-BA) recomenda vacina 'antirrábica' a senador governista que defendeu cloroquina Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado
Otto Alencar (PSD-BA) recomenda vacina ‘antirrábica’ a senador governista que defendeu cloroquina Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado
Governistas questionam prioridade da bancada feminina e geram bate-boca na CPI Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 05/05/2021
Governistas questionam prioridade da bancada feminina e geram bate-boca na CPI Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 05/05/2021
Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sustentou discurso de que seguiu sempre orientações ténicas à frente da pasta Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo - 05/05/2021
Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sustentou discurso de que seguiu sempre orientações ténicas à frente da pasta Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 05/05/2021
Senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conversam durante primeira sessão da CPI da Covid Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo - 27/04/2021
Senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conversam durante primeira sessão da CPI da Covid Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 27/04/2021
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado como relator por Aziz Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo - 05/05/2021
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado como relator por Aziz Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 05/05/2021
Senador Omar Aziz (PSD-AM) é eleito presidente da CPI Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo - 27/04/2021
Senador Omar Aziz (PSD-AM) é eleito presidente da CPI Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 27/04/2021

No dia 23 de janeiro, o Ministério da Saúde divulgou uma nota criticando o que classificou como cláusulas “leoninas e abusivas” impostas pela Pfizer ao governo. Entre elas estariam a necessidade de o governo assumir a responsabilidade civil em caso de efeitos adversos e a necessidade de contratar seguros internacionais para garantir o pagamento do contrato.

Os pareceres das áreas técnicas, porém, só foram solicitados pela Casa Civil quase um mês depois, no dia 22 de fevereiro, e ficaram prontos no dia 3 de março. Pazuello leu na CPI trecho de um desses documentos.

Parecer do Departamento de Análise de Atos Normativos da AGU conclui que não haveria “óbices intransponíveis” à assinatura do contrato, mas afirma que o governo precisaria de uma “autorização legislativa”.

Veja também: Novos documentos contradizem versão de Pazuello de que TrateCov não foi disponibilizado

O outro parecer, da mesma data, 3 de março, é da CGU e aponta a existência de riscos para o governo. “Caso os contratos sejam assinados, o gestor federal estaria suscetível a ocorrência de riscos significativos”, diz o documento.

O parecer diz, porém, que parte desses riscos estaria sanada caso o presidente Jair Bolsonaro sancionasse o projeto de lei nº 534/2021, liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após a sanção, o governo realizou a compra de 100 milhões de doses. O atraso na assinatura, porém, fez com que 4,5 milhões de doses que poderiam ter sido entregues até março não fossem obtidas. Em seu depoimento, Pazuello não deixou claro se havia algum outro parecer anterior que recomendava a não assinatura dos contratos.

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