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Friday, November 26, 2021

Bolsonaro quer que estados definam nova regra de cobrança do ICMS de combustíveis

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Presidente enviará ao Congresso projeto para que conselho de secretários de Fazenda e representante de Guedes mudem cálculo do tributo

Manoel Ventura e Gustavo Maia

12/02/2021 – 12:33
/ Atualizado em 12/02/2021 – 12:55

O presidente Jair Bolsonaro Foto: AFP/Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro Foto: AFP/Getty Images

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que caberá aos secretários de Fazenda dos estados decidir a forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro tenta mudar a forma de cálculo do ICMS sobre gasolina e diesel para reduzir o preço dos combustíveis.

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O presidente disse a apoiadores, no Palácio do Alvorada, que irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir se o ICMS será cobrado por um valor fixo ou um percentual sobre o valor da refinaria.

— O Confaz vai decidir se o cobrado em cada litro de combustível pelos governadores é um valor fixo ou um percentual do preço do combustível na refinaria. E, num segundo tempo, os senhores governadores, junto com as Assembleias Legislativas, vão decidir o valor desse percentual fixo ou o percentual em cima do preço da refinaria — disse Bolsonaro.

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O presidente disse também que irá estabelecer que os postos de combustíveis coloquem placas discriminando os valores dos impostos.

— Eu quero botar uma plaquinha em cada posto para saber quem está pegando mais imposto de vocês — afirmou.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O percentual é cobrado com base numa média de preços. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

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Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

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