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Sunday, December 5, 2021

Auxílio emergencial: Guedes diz estar pronto para prorrogação, mas cobra do Congresso novo Orçamento de Guerra

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Ministro quer corte de gastos como contrapartidas para benefício

Manoel Ventura

11/02/2021 – 18:39
/ Atualizado em 11/02/2021 – 19:28

O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que está pronto para apresentar uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Guedes cobrou do Congresso, por outro lado, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição chamada por ele de PEC de Guerra para permitir o pagamento do benefício.

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Essa proposta estabelece um novo Orçamento de Guerra, tendo como contrapartida o corte de gastos. O ministro não disse quais contrapartidas irá propor ao Congresso.

— Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal — disse Guedes.

No ano passado, o Congresso aprovou o Estado de Calamidade Pública proposto pelo governo e uma PEC para estabelecer o Orçamento de Guerra. As duas medidas permitiram ampliar os gastos sem ferir regras fiscais.

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As despesas da União com o combate à pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões. As medidas, porém, perderam a validade em 31 de dezembro.

Agora, Guedes quer uma nova PEC de Guerra para pagar o auxílio emergencial. Para aprovar uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 41 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

— Vamos dar esse auxílio emergencial, observar os próximos três meses. Se a vacinação em massa avançar rapidamente e a doença ceder, esse auxílio durou três meses. Se, ao contrário, ao fim de três meses, (a doença continuar), a nossa geração vai ter que usar o protocolo da crise — disse o ministro, ao participar de um evento virtual com representantes do agronegócio.

Nos últimos dias, a equipe econômica tem sido pressionada pelo Congresso para um novo benefício. Guedes disse que entende a urgência da medida, mas quer compensações fiscais.

— Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra — disse o ministro.

Segundo Guedes, as conversas estão “bastante avançadas” e devem se estender durante o carnaval. As cobranças para o novo auxílio partem principalmente dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),

— O Congresso traz à Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem: o auxílio emergencial é urgente. E eu digo: a PEC de Guerra é que me permite fazer isso — disse Guedes.

— Reconhecemos a necessidade e a emergência. Gostaríamos de fazer antes. Agora, a pergunta é a seguinte: e a PEC de Guerra? E, segundo, qual a contrapartida? — acrescentou.

Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300 para mais de 50 milhões de pessoas.

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Guedes afirmou que o auxílio foi encerrado no ano passado porque o número de contaminações por Covid-19 havia se reduzido. Como a doença aumentou novamente, disse o ministro, é possível recriar o benefício:

— Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltou, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo.

Durante a sua fala, o ministro cobrou a aprovação de medidas de compensação por diversas vezes, mas não chegou a dizer quais.

No ano passado, para liberar dinheiro a estados, o governo congelou salários de servidores da União, estados e municípios.

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O ministro ressaltou, por outro lado, que o auxílio não pode ser um programa permanente de transferência de renda.

— Não é pelo fato do auxílio emergencial ter tido um impacto muito forte, não quer dizer que ele é automaticamente um programa de remoção das desigualdades sociais. Ele foi basicamente um programa para garantir a sobrevivência dos mais frágeis. O volume de recursos que foi envolvido não é sustentável a médio e longo prazo sem substanciais remanejamentos orçamentários.

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