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Tuesday, October 19, 2021

Auxílio emergencial: governo prepara 'cláusula de calamidade' para retomar benefício. Entenda

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Medida permite, em momentos de emergência, suspender temporariamente regra que impede o governo de aumentar as despesas por meio de créditos extraordinários

O Globo com G1

06/02/2021 – 14:32
/ Atualizado em 06/02/2021 – 16:13

Fila na Caixa para recebeu auxílio emergencial. Última parcela fio paga em dezembro Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Fila na Caixa para recebeu auxílio emergencial. Última parcela fio paga em dezembro Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO – Ao sinalizar nesta semana com a possibilidade de retomar o auxílio emergencial para metade dos beneficiários – a outra metade já recebe o Bolsa Família – o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que só  seria possível dentro de um marco fiscal, “se dispararmos as cláusulas necessárias”.

Essa cláusula, segundo o G1, citando o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo como uma espécie de “cláusula de calamidade”.

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A PEC, que está parada  no Senado desde 2019, propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.

Segundo o G1, essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes, e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se sujeitam ao teto de gastos.

Esse último foi  criado em 2016 para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos fundos públicos e Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.

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Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, além de ter que passar pela aprovação do Congresso. Com a cláusula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais do aval dos parlamentares.

Porém, mesmo com a cláusula de calamidade, segundo Funchal, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como o crédito extraordinário deverá dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao Congresso a alteração do valor da meta previsto para este ano por meio do envio de um projeto de lei complementar.

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