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Tuesday, April 20, 2021

Após mudanças em texto da PEC da Imunidade, Câmara acelera para votar proposta ainda nesta quinta

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Relatora Margarete Coelho (PP-PI) fez diversas modificações de última hora. Texto deverá ser votado em dois turnos

Bruno Góes, Paulo Cappelli e Natália Portinari

25/02/2021 – 16:27
/ Atualizado em 25/02/2021 – 17:09

Câmara analisa PEC da Imunidade, após mudanças no texto Foto: Agencia Camara
Câmara analisa PEC da Imunidade, após mudanças no texto Foto: Agencia Camara

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores. Tramitando em ritmo excepcional, a PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira.

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Para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Também entre as mudanças, foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo.

Outra alteração é no ponto que criava um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi criticado por juristas. Segundo a primeira versão da proposta, políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não entrou no texto.

Leia: Ministros do STF chamam de PEC da impunidade proposta que aumenta imunidade de parlamentares

Para tornar a PEC mais palatável, também foi retirado o ponto que vedava decisões contra parlamentares, como busca e apreensão, durante o plantão forense.

Foi alterado ainda o trecho que previa que busca e apreensão seria de competência exclusiva do Supremo nas dependências do Congresso e nas residências dos parlamentares. Agora, a PEC cria essa limitação apenas para buscas dentro da Câmara e do Senado, e não nas casas de deputados e senadores.

Sem passar por comissões e adotando ritmo a toque de caixa, parlamentares do centrão esperam votar em dois turnos o texto ainda nesta quinta-feira. Eles querem aproveitar a “temperatura” do caso, provocado pela prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). 

Em reunião de líderes, partidos alinhados ao presidente Arthur Lira (PP-AL) deram aval às mudanças no conteúdo da PEC original. A primeira versão só foi apresentada há dois dias. No início da sessão desta quinta-feira, Lira saiu de plenário para ir a São Paulo. Coube a seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), dar seguimento aos trabalhosa

PT diverge de trecho sobre crime de opinião

A bancada do PT diverge de um ponto considerado essencial no caso Silveira: sobre a quem caberia julgar parlamentares por declarações e opiniões. Pela proposta, apenas o Conselho de Ética poderá aplicar sanções por falas de parlamentares. A medida, portanto, excluiria qualquer julgamento por parte do Judiciário.

Quando deputado federal, o hoje presidente Jair Bolsonaro foi absolvido no Conselho de Ética por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Posteriormente, ele veio a ser condenado judicialmente. O PT relembra o caso ao se posicionar contra a alteração proposta.  

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