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Sunday, October 17, 2021

Ao vivo: Câmara analisa prisão do deputado Daniel Silveira

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Deputados decidem o futuro de parlamentar do PSL; tendência é que Casa mantenha a detenção

Bruno Góes, Natália Portinari e Paulo Cappelli

19/02/2021 – 17:01
/ Atualizado em 19/02/2021 – 17:30

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário da Câmara Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário da Câmara Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados decide nesta sexta-feira, em sessão que começou pouco depois das 17h, se mantém ou não a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante após ameaçar a integridade física de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defender, em vídeo, a destituição de todos os integrantes da Corte.

É preciso ter 257 votos (maioria absoluta) para manter o afastamento ou prisão de um deputado. Em plenário, relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) lerá um parecer pela manutenção da prisão, como informou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim.

Veja: Aliados de Daniel Silveira já admitem derrota por mais de 300 votos

Ao abrir a sessão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que o caso deve ser tratado como um ponto fora da curva, sob risco de “banalizar excessos”, e mandou recados ao STF. Ele lembrou que a Casa aprovou a Lei do Abuso de Autoridade e “não pode tolerar o abuso das prerrogativas”. 

Na fala, ele anunciou que vai criar uma Comissão Extraordinária pluripartidária para “propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”. O artigo diz que congressistas “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O presidente da Câmara pretende pôr em discussão a revisão do artigo que assegura as prerrogativas de parlamentares, estabelecendo regras sobre como eles podem ou não ser processados e presos.

Lira afirmou, ainda, que o episódio servirá “como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico”.

Veja: Bolsonaro ignora prisão de Daniel Silveira durante uma hora de live

Além disso, o presidente da Câmara declarou que os deputados vão se debruçar hoje sobre até que ponto a inviolabilidade do mandato parlamentar pode ser considerada:

— Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei. Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim.

Lira disse que “aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva”. Do contrário, considerou que há risco de “banalizarmos excessos”.

Defesa por vídeo

Nesta sexta-feira, fracassou a tentativa de Daniel Silveira de tentar se defender no plenário da Câmara. Aliados de Silveira afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu, no início da tarde, sinal verde para o parlamentar se deslocar do Rio para Brasília, para se defender no plenário.

Deputado Daniel Silveira se defendeu citando trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes Foto: Reprodução/ TV Câmara
Deputado Daniel Silveira se defendeu citando trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes Foto: Reprodução/ TV Câmara

Confira: Câmara precisa de 257 votos para manter prisão de Silveira, diz vice-presidente

Ocorre que havia necessidade de Lira enviar para o Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte avalizasse a medida. E, segundo técnicos do STF, nenhum pedido de defesa presencial havia sido protocolado até as 14h30. Lira não se pronunciou sobre o assunto.

Desta forma, Silveira vai se defender por videoconferência, no local onde está preso, no Rio. Durante a sessão, ele terá direito a três falas, cada uma com quinze minutos.

O rito da votação

  1. Relatora lê decisão do Supremo que determinou a prisão de Silveira. Em seguida, o deputado tem o direito a 15 minutos de fala.
  2. Relatora lê o parecer pela manutenção ou não da prisão do deputado. Logo em seguida, Silveira tem direito a mais 15 minutos de fala.
  3. Discussão da matéria. Podem falar 3 oradores favoráveis e três contrários à prisão. Cada um tem direito a 3 minutos para sustentar o seu ponto de vista. Depois da discussão, Silveira poderá falar por
  4. Encaminhamento da votação. Neste momento, dois deputados favoráveis e dois contrários ao relatório terão direito de fala. Cada um poderá falar por três minutos.
  5. Votação. Em sistema híbrido, com participação presencial e virtual, deputados votam. Resultado é divulgado com a posição de cada um dos parlamentares.
  6. Encerramento. Após o resultado, há a leitura da resolução da Câmara (aprovando ou rejeitando a prisão) com a decisão do plenário. STF será comunicado imediatamente.

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