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Tuesday, October 19, 2021

Anvisa aprova norma que isenta vacinas da Covax Facility de registro e autorização

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Medida pretende facilitar acesso ao imunizante

Paula Ferreira

09/02/2021 – 15:52
/ Atualizado em 09/02/2021 – 16:05

Profissional de saúde prepara dose da vacina da Pfizer-BioNTech contra Covid-19, na Alemanha Foto: CHRISTOF STACHE / AFP
Profissional de saúde prepara dose da vacina da Pfizer-BioNTech contra Covid-19, na Alemanha Foto: CHRISTOF STACHE / AFP

BRASÍLIA— A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, uma medida que isenta vacinas adquiridas por meio do consórcio Covax Facility de necessidade de registro ou autorização emergencial para serem usadas no Brasil.

A medida garante que as doses das vacinas pertencentes ao consórcio possam ser distribuídas e aplicadas imediatamente no país, sem passar pelo crivo da agência. A Anvisa argumenta que já faz a análise dos imunizantes junto à Organização Mundial de Saúde (OMS), que lidera o consórcio, o que dispensa a necessidade de reanálise.

— As vacinas a serem importadas devem ter qualidade, segurança e eficácia comprovada por meio dos instrumentos do consórcio Covax Facility — afirmou Meiruze Freitas, que relatou o tema. — As vacinas Covid-19 importadas (por meio do Covax) devem ser destinadas exclusivamnete ao Plano Nacional de Imunização.

Veja: No ritmo atual, Brasil só conseguirá vacinar 70% da população em 2024

A Anvisa está sob pressão para agilizar o processo de aprovação de vacinas no país. Na semana passada, o Congresso aprovou uma Medida Provisória que determina a aprovação em cinco dias de imunizantes que tenham recebido aval de determinadas agências estrangeiras. A medida foi duramente criticada pela Anvisa que considerou o ato um esvaziamento das atribuições da agência.

Durante seu voto, o diretor-presidente da agência, Antonio Barra, criticou o ato aprovado no Congresso. Segundo ele, a MP não deixa outra opção a não ser a aprovação de pedidos de autorização com base em aval de agências estrangeiras.

—  Fico vendo a vontade de todos nós de continuarmos com essa imensa responsabilidade nos ombros que é colocar nossa carreira, vida pessoal e familiar no atesto de que esta ou aquela susbtância é boa para defender saúde do cidadão. E fico me perguntando quem em sã consciência gostaria de estar no nosso lugar, talvez muito pouca gente — afirmou Barra, acrescentando:

 — Não por conta do desafio, porque o brasileiro é um povo aguerrido, mas (por conta) de uma responsabilidade imensa que se vê agora sob ameaça concreta diante dessa possibilidade de que seja tirada das nossas mãos a capacidade de analisar aquilo que pode ou não se traduzir em ameaça à saúde do povo brasileiro. Quem vai fazer uma análise dessa? Não tenho resposta.

Faça o teste:  Qual é o seu lugar na fila da vacina?

Com a medida, os imunizantes que entrarem no país passarão apenas que trâmite comum de importação, que dura em média 48 horas para desembaraço na Anvisa e na Receita Federal. Além disso, os lotes também serão submetidos ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), o que também já é previsto no processo de importação de imunizantes.

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